Enunciado
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 205 do CC fixa o prazo prescricional geral: a prescrição ocorre em dez anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. O prazo geral do CC/2002 substituiu os vinte anos (ações pessoais) do CC/1916.
Referências registradas no acervo: CC, art. 193; CC, art. 202. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras básicas de prescrição e decadência no Código Civil. Regra central. O art. 205 do CC fixa o prazo prescricional geral: a prescrição ocorre em dez anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. É a alternativa C, correta. O prazo geral do CC/2002 substituiu os vinte anos (ações pessoais) do…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. Só a prescrição se interrompe uma única vez…
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Fontes citadas
- CC, art. 193
- CC, art. 202
- CC, art. 205
- CC, art. 206, § 2º
- CC, art. 207
- CPC/1973, art. 219, § 5º