Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 5 da prova Magistratura TJSP 184º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias · Fácil · Válida

Enunciado

Caio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os devedores, e todos são solventes. Considerada essa hipótese, assinale a opção correta.

  1. A

    Paga a integralidade da dívida por Caio, nada poderá cobrar de Tício ou de Pompeu.

  2. B

    Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá cobrar R$ 2 milhões tanto de Tício quanto de Pompeu.

  3. C

    Qualquer dos 3 co-devedores pode, ao dele se exigir a integralidade da dívida, opor ao Credor tanto as exceções que lhe forem pessoais quanto as exceções pessoais aos outros co-devedores não demandados.

  4. D

    Paga a integralidade da dívida por Caio, poderá ele cobrar R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Dívida de R$ 3 milhões dividida em três quotas iguais de R$ 1 milhão. Caio, que pagou tudo, suporta a própria quota e cobra R$ 1 milhão de Tício e R$ 1 milhão de Pompeu.

Referências registradas no acervo: CC, art. 264; CC, art. 281. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a solidariedade passiva: o direito de regresso do devedor que paga e a oponibilidade de exceções. Relação externa e relação interna. Perante o credor, cada devedor solidário responde pela dívida toda (art. 264). Internamente, porém, a obrigação se divide: o devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem…

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Alternativa A

Incorreta. Quem paga a dívida solidária tem regresso…

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Fontes citadas

  • CC, art. 264
  • CC, art. 281
  • CC, art. 283
  • CC, art. 285

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