Enunciado
Nas ações de indenização por danos morais ajuizadas contra a Fazenda do Estado, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra os termos iniciais da correção monetária e dos juros de mora na indenização por dano moral contra a Fazenda Pública. As demais trocam os marcos ou adotam a citação, que é o termo inicial dos juros na responsabilidade contratual (CC, art. 405).
Referências registradas no acervo: CC, art. 398; CF, art. 37, §6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os termos iniciais da correção monetária e dos juros de mora na indenização por dano moral contra a Fazenda Pública. São duas súmulas do STJ: - Súmula 362: a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. O valor fixado pelo juiz já considera a moeda da…
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Alternativa por alternativa
Correta: correção desde o arbitramento (STJ, Súmula…
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Fontes citadas
- CC, art. 398
- CF, art. 37, §6º
- EC 113/2021, art. 3º
- STJ, Súmula 362
- STJ, Súmula 54