Enunciado
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público. É correto afirmar: I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados; II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício; III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos *ad nutum*; IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades; V. pode ser demitida *ad nutum*, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez. Estão corretos apenas os itens
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II). Os direitos sociais da gestante, porém, estendem-se às servidoras (art. 39, §3º, que remete ao art. 7º, XVIII): licença-maternidade e a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
Referências registradas no acervo: ADCT, art. 10, II, b; CF, art. 37, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a proteção da gestante ocupante de cargo em comissão dispensada do serviço público. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II). Os direitos sociais da gestante, porém, estendem-se às servidoras (art. 39, §3º, que remete ao art. 7º, XVIII): licença-maternidade e a garantia de…
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Alternativa por alternativa
Errada: IV é falsa, pois a gestante…
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Fontes citadas
- ADCT, art. 10, II, b
- CF, art. 37, II
- CF, art. 39, §3º
- CF, art. 7º, XVIII
- STF, Tema 542