Enunciado
Arariboia Maracajá, Juiz da Fazenda do Estado, ao se deparar com caso tributário, decide corretamente quando
Gabarito registrado
D ou E
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Entenda o gabarito
Gabarito D ou E. A decadência prevista em lei é matéria de ordem pública: o juiz deve conhecê-la de ofício (CC, art. 210), e em matéria tributária a decadência extingue o próprio crédito (CTN, art. 156, V).
Referências registradas no acervo: CC, art. 209; CC, art. 210. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a repetição do indébito tributário e o conhecimento da decadência de ofício. A banca aceitou D e E. D está correta. A decadência prevista em lei é matéria de ordem pública: o juiz deve conhecê-la de ofício (CC, art. 210), e em matéria tributária a decadência extingue o próprio crédito (CTN, art. 156,…
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Alternativa por alternativa
Considerada errada pela banca, mas o art. 165 do CTN admite…
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Fontes citadas
- CC, art. 209
- CC, art. 210
- CC, art. 877
- CC, art. 882
- CF, art. 146, III, b
- CTN, art. 156, V
- CTN, art. 165