Enunciado
Assinale a alternativa correta. Decretada a falência de comerciante,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor das quotas ou ações por parte dos sócios da sociedade falida (art. 116, II). O objetivo é impedir que os sócios recuperem seu investimento antes dos credores.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 116, II; Lei 11.101/2005, art. 117. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da decretação da falência sobre direitos dos sócios e sobre contratos (Lei 11.101/2005, arts. 116 a 120). O enunciado usa o termo antigo "comerciante", mas a disciplina é a do empresário falido. A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor…
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Alternativa por alternativa
Errada: os contratos bilaterais não…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 116, II
- Lei 11.101/2005, art. 117
- Lei 11.101/2005, art. 119, I e VII
- Lei 11.101/2005, art. 120, §1º