Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 70 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Administração, conselho fiscal e deliberações dos sócios · Fácil · Válida

Enunciado

No tocante à sociedade limitada, é correto afirmar que

  1. A

    nas omissões do respectivo capítulo do Código Civil que a regulamenta e do seu contrato social, rege-se pelas normas atinentes à sociedade anônima.

  2. B

    a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez, mas a reunião ou a assembleia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.

  3. C

    a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

  4. D

    o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, permitida contribuição que consista em prestação de serviços.

  5. E

    estabelecido um Conselho Fiscal, seus membros não poderão ser remunerados.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A deliberação em assembleia é obrigatória se o número de sócios for superior a dez (CC, art. 1.072, §1º). A reunião ou a assembleia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela (art. 1.072, §3º).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.053; CC, art. 1.055, §2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do Código Civil sobre a sociedade limitada. A deliberação em assembleia é obrigatória se o número de sócios for superior a dez (CC, art. 1.072, §1º). A reunião ou a assembleia torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela (art. 1.072,…

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Alternativa A

Errada: a regência supletiva é a da sociedade…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.053
  • CC, art. 1.055, §2º
  • CC, art. 1.060, parágrafo único
  • CC, art. 1.068
  • CC, art. 1.072, §§1º e 3º

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