Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 69 sobre Sociedade simples, em nome coletivo e em comandita simples

Enunciado

Nas sociedades simples, é correto afirmar que

A
todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem – referente à execução em primeiro lugar dos bens sociais – aquele que contratou pela sociedade.
B
o sócio sempre participa dos lucros e das perdas na proporção das respectivas quotas.
C
os poderes do sócio investido na administração por cláusula do contrato social podem ser revogados, a qualquer tempo, por meio de ato separado, desde que subscrito pela maioria dos sócios.
D
a administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios.
E
é anulável a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Gabarito registrado

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Entenda o gabarito

Gabarito D. No silêncio do contrato social, a administração compete separadamente a cada um dos sócios (CC, art. 1.013). Se a administração for de vários e o contrato nada disser, cada um pode impugnar a operação pretendida por outro, decidindo a maioria (art. 1.013, §1º).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.007; CC, art. 1.008. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da sociedade simples no Código Civil (arts. 997 a 1.038). No silêncio do contrato social, a administração compete separadamente a cada um dos sócios (CC, art. 1.013). É a alternativa D. Se a administração for de vários e o contrato nada disser, cada um pode impugnar a operação pretendida por…

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Alternativa A

Errada: a responsabilidade é proporcional, salvo cláusula de…

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Fontes citadas

CC, art. 1.007
CC, art. 1.008
CC, art. 1.013
CC, art. 1.019
CC, art. 1.023
CC, art. 1.024
CC, art. 990

Questão 69 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

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