Enunciado
Emitida cédula de crédito comercial representativa de uma dívida: I. sua inadimplência poderá redundar, caso mencionada a circunstância no documento, na aplicação de juros capitalizados mensalmente; II. a cédula de crédito comercial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída; III. a cédula de crédito comercial não poderá ser redescontada; IV. importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do emitente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real. Está correto apenas o contido em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A legislação das cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros (STJ, Súmula 93). Havendo previsão no título, a capitalização mensal é exigível, inclusive no inadimplemento.
Referências registradas no acervo: Decreto-Lei 413/1969, art. 11; Decreto-Lei 413/1969, art. 9º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a cédula de crédito comercial (Lei 6.840/1980), que segue o regime do Decreto-Lei 413/1969 (cédula de crédito industrial). - I – verdadeira, na leitura da banca. A legislação das cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros (STJ, Súmula 93). Havendo previsão…
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Alternativa por alternativa
Errada: omite a assertiva I,…
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Fontes citadas
- Decreto-Lei 413/1969, art. 11
- Decreto-Lei 413/1969, art. 9º
- Lei 6.840/1980 · referência ainda não conferida
- STJ, Súmula 93