Enunciado
Leia atentamente as assertivas a seguir. I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação dos resultados eleitorais. II. A ação de impugnação de mandato é exercível por qualquer cidadão e se submete ao princípio da mais completa publicidade. III. É vedada a cassação de direitos políticos, enquanto que a perda ou suspensão de direitos políticos decorrem de várias causas. IV. Os casos de inelegibilidade previstos na Carta Republicana constituem *numerus clausus.* V*.* A vida pregressa do candidato pode ser considerada para fins de inelegibilidade. VI. A impugnação do mandato eletivo não prescinde de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. São corretas apenas as assertivas
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O mandato pode ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação (CF, art. 14, §10), não da proclamação dos resultados. - II – falsa. A AIME tramita em segredo de justiça (art. 14, §11), e a jurisprudência do TSE não reconhece legitimidade ao cidadão comum: legitimam-se partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público. - III – verdadeira.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, §§9º, 10 e 11; CF, art. 15. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão combina AIME, privação de direitos políticos e inelegibilidades. - I – falsa. O mandato pode ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação (CF, art. 14, §10), não da proclamação dos resultados. - II – falsa. A AIME tramita em segredo de justiça (art. 14, §11), e a jurisprudência do TSE não…
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Errada: I e II são falsas (prazo…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, §§9º, 10 e 11
- CF, art. 15
- LC 135/2010
- LC 64/1990