Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 66 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Compra e venda mercantil e fornecimento · Fácil · Válida

Enunciado

Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.

  1. A

    Anulável será o contrato quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

  2. B

    É lícito aos contratantes estipular o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação, ou sujeitá-lo à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar, ou ainda ao arbítrio de terceiro que prometerem designar.

  3. C

    A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

  4. D

    É ilícita a compra e venda entre cônjuges.

  5. E

    Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O CC admite várias formas de determinação do preço, desde que não fique ao puro arbítrio de uma das partes: - arbítrio de terceiro que os contratantes logo designarem ou prometerem designar (art. 485); taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar (art. 486); índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação (art. 487).

Referências registradas no acervo: CC, art. 485; CC, art. 486. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do Código Civil sobre a compra e venda, em especial a fixação do preço. O CC admite várias formas de determinação do preço, desde que não fique ao puro arbítrio de uma das partes: - arbítrio de terceiro que os contratantes logo designarem ou prometerem designar (art. 485); - taxa de mercado ou…

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Alternativa C

Errada: a venda a contento se…

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Fontes citadas

  • CC, art. 485
  • CC, art. 486
  • CC, art. 487
  • CC, art. 489
  • CC, art. 499
  • CC, art. 503
  • CC, art. 509

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