Enunciado
A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, ainda precisa observar os preceitos que seguem:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A alternativa D é a única que reúne os quatro, sem acréscimos estranhos. Ao lado disso, a CF assegura autonomia aos partidos para definir sua estrutura interna (§1º) e veda a utilização de organização paramilitar (§4º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 17, §§1º e 4º; CF, art. 17, I a IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os preceitos obrigatórios a que se sujeita a liberdade partidária (CF, art. 17). O art. 17 assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Manda observar,…
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Alternativa por alternativa
Errada: omite o caráter nacional e a prestação de…
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Fontes citadas
- CF, art. 17, §§1º e 4º
- CF, art. 17, I a IV