Enunciado
A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A CF trata das hipóteses de perda (art. 12, §4º), mas não do procedimento. Na data da prova ele estava na Lei 818/1949: o processo corria no Ministério da Justiça e a perda e a reaquisição eram, originalmente, decretadas pelo Presidente da República.
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, §4º; Lei 13.445/2017. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra qual autoridade declara a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira no plano administrativo. A CF trata das hipóteses de perda (art. 12, §4º), mas não do procedimento. Na data da prova ele estava na Lei 818/1949: o processo corria no Ministério da Justiça e a perda e a reaquisição eram,…
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Alternativa por alternativa
Errada no regime da época: a competência originária do…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, §4º
- Decreto 3.453/2000 · referência ainda não conferida
- Lei 13.445/2017
- Lei 818/1949 · referência ainda não conferida