Questão 50 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

A respeito da prova no processo penal, analise as proposições seguintes. I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. II. As provas cautelares antecipadas podem ser consideradas pelo juiz na formação da sua convicção, ainda que não reproduzidas perante o contraditório. III. O ônus da prova cabe a quem fizer a alegação, sendo vedado ao juiz determinar a produção de provas de ofício, diante do princípio da inércia da jurisdição. IV. As provas ilícitas e as delas derivadas são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. V. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Estão corretas somente as proposições

1. A

   I, III e IV.

2. B

   II, IV e V.

3. C

   III, IV e V.

4. D

   I, II e III.

5. E

   I, II e V.

Gabarito registrado

B

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, LVI
• CPP, art. 155
• CPP, art. 156
• CPP, art. 157
• CPP, art. 158