Enunciado
Assinale a alternativa correta, relativa à execução penal, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. É admissível para presos em regime fechado, mas somente em serviço ou obras públicas realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra a fuga (LEP, art. 36).
Referências registradas no acervo: Lei 12.433/2011; LEP, art. 29. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra pontos da execução penal (LEP) e de súmulas do STJ. Falta grave e livramento. A Súmula 441 do STJ (2010) dispõe que a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, por ausência de previsão legal (o art. 83 do CP não a contempla como marco). Trabalho externo. É admissível…
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Alternativa por alternativa
Errada: a falta grave não interrompe o…
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Fontes citadas
- Lei 12.433/2011
- LEP, art. 29
- LEP, art. 30
- LEP, art. 36
- LEP, art. 49, parágrafo único
- STJ, Súmula 341
- STJ, Súmula 441