Questão 48 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Analise as proposições seguintes, a respeito da prisão em flagrante. I. Quem, logo após o cometimento de furto, é encontrado na posse do bem subtraído, pode ser preso em flagrante delito, ainda que inexistam testemunhas da infração. II. Nos crimes permanentes, entende-se que o agente está em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. III. Qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. IV. Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade policial lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. V. Apresentado o preso, a autoridade competente deverá interrogá-lo e entregar-lhe a nota de culpa, e em seguida proceder à ouvidas do condutor e das testemunhas que o acompanham, colhendo, no final, as assinaturas de todos. Estão corretas somente as proposições

1. A

   I, III e IV.

2. B

   I, II e IV.

3. C

   I, II e V.

4. D

   III, IV e V.

5. E

   II, III e V.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 301
• CPP, art. 302, IV
• CPP, art. 303
• CPP, art. 304
• CPP, art. 305
• CPP, art. 306