Enunciado
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de *habeas corpus*, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal, atual ou iminente (CF, art. 5º, LXVIII). Quando não há risco, nem mesmo potencial, para essa liberdade, a via é inadequada.
Referências registradas no acervo: CF, art. 142, § 2º; CF, art. 5º, LXVIII. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento do habeas corpus, considerando o CPP, a Constituição e as súmulas do STF. Pressuposto. O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal, atual ou iminente (CF, art. 5º, LXVIII). Quando não há risco, nem mesmo potencial, para essa liberdade, a via é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: não cabe HC contra…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 142, § 2º
- CF, art. 5º, LXVIII
- CPP, art. 647
- CPP, art. 648, V
- STF, Súmula 693
- STF, Súmula 695