Enunciado
Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença condenatória. Expedido mandado de prisão, o oficial de justiça certifica que Antônio encontra-se em local incerto e não sabido. O defensor constituído, intimado da sentença, interpõe recurso de apelação. Assinale a alternativa correta a respeito da situação, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O antigo art. 594 do CPP condicionava a apelação ao recolhimento do réu, e o art. 595 previa a deserção pela fuga. O art. 594 foi revogado pela Lei 11.719/2008, e o STJ editou a Súmula 347: o conhecimento da apelação do réu independe de sua prisão.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 392, III; CPP, art. 594. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a admissibilidade da apelação do réu foragido e a forma de intimação da sentença ao réu não encontrado. Recolhimento à prisão. O antigo art. 594 do CPP condicionava a apelação ao recolhimento do réu, e o art. 595 previa a deserção pela fuga. O art. 594 foi revogado pela Lei 11.719/2008, e o STJ editou…
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Alternativa por alternativa
Errada. O art. 392, III, autoriza a intimação apenas…
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Fontes citadas
- CPP, art. 392, III
- CPP, art. 594
- CPP, art. 595
- STJ Súmula 347