Enunciado
Analise as proposições seguintes. I. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei. II. Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. III. O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço. IV. O desconhecimento da lei é considerado circunstância atenuante. V. Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação. Assinale as proposições corretas.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra o regime do erro de tipo, do erro de proibição e da coação moral irresistível no Código Penal. O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, caput).
Referências registradas no acervo: CP, art. 20; CP, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do erro de tipo, do erro de proibição e da coação moral irresistível no Código Penal. I — Errada. O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, caput). Isso vale quando o erro é evitável. II — Correta. Pelo art.…
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Alternativa por alternativa
Errada: I é falso, pois o erro de tipo…
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Fontes citadas
- CP, art. 20
- CP, art. 21
- CP, art. 22
- CP, art. 65, II