Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 38 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Crimes contra a honra · Média · Válida

Enunciado

Durante reunião de condomínio, com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada, durante a qual Antônio, um dos condôminos, que era acusado de fazer barulho durante a madrugada, diz ao síndico que ele deveria se preocupar com sua própria família, porque a filha mais velha dele, que não estava presente na reunião, era prostituta, pois sempre era vista em casa noturna suspeita da cidade. Assinale a alternativa correta dentre as adiante mencionadas.

  1. A

    Antônio cometeu crime de calúnia, a não ser que prove o que disse (exceção da verdade).

  2. B

    Antônio cometeu crime de calúnia, que não admite a exceção da verdade.

  3. C

    Antônio não cometeu crime algum, pois a ofendida (filha do síndico) não estava presente na reunião.

  4. D

    Antônio cometeu crime de difamação, a não ser que prove o que disse (exceção da verdade).

  5. E

    Antônio, independentemente de o fato narrado ser, ou não, verdadeiro, cometeu crime de difamação.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Calúnia é imputar falsamente fato definido como crime (art. 138); difamação é imputar fato ofensivo à reputação, ainda que não criminoso (art. 139); injúria é ofender a dignidade ou o decoro, atribuindo qualidade negativa sem imputação de fato determinado (art. 140).

Referências registradas no acervo: CP, art. 138; CP, art. 139. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre calúnia, difamação e injúria e o cabimento da exceção da verdade. Tipos. Calúnia é imputar falsamente fato definido como crime (art. 138); difamação é imputar fato ofensivo à reputação, ainda que não criminoso (art. 139); injúria é ofender a dignidade ou o decoro, atribuindo qualidade…

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Alternativa B

Errada: não há calúnia, pois o…

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Fontes citadas

  • CP, art. 138
  • CP, art. 139
  • CP, art. 140

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