Enunciado
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Cabe substituição quando: (I) a pena aplicada não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou, qualquer que seja a pena, se o crime for culposo; (II) o réu não for reincidente em crime doloso; (III) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos e as circunstâncias indicarem que a substituição é suficiente.
Referências registradas no acervo: CP, art. 44; CP, art. 64, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 do CP) combinados com a temporariedade da reincidência (art. 64, I). Requisitos do art. 44. Cabe substituição quando: (I) a pena aplicada não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com…
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Alternativa por alternativa
Errada: a natureza de reclusão…
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Fontes citadas
- CP, art. 44
- CP, art. 64, I