Enunciado
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 128, I, do Código Penal não pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Diferentemente do aborto sentimental (inciso II), que exige consentimento da gestante ou de seu representante, o necessário dispensa consentimento: a situação é de estado de necessidade, e a vida da gestante prevalece mesmo sem sua anuência (por exemplo, se inconsciente).
Referências registradas no acervo: CP, art. 128; CP, art. 139. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão percorre pontos variados da Parte Geral e Especial à luz de súmulas do STF e do STJ. Aborto necessário. O art. 128, I, do Código Penal não pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Diferentemente do aborto sentimental (inciso II), que exige consentimento da…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 128, I, não exige…
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Fontes citadas
- CP, art. 128
- CP, art. 139
- STF, Súmula 497
- STJ, Súmula 231
- STJ, Súmula 444