Enunciado
Maria, casada com João, soube que jamais poderia gerar um filho, após infrutíferas tentativas para tal desiderato. Preocupados com as crianças abandonadas e num ato impetuoso, vão ter ao registro civil e registram como se fosse seu, filho de outro. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Conceito. "Adoção à brasileira" é a expressão consagrada para a conduta de registrar como próprio o filho de outrem, sem passar pelo processo judicial de adoção. Ela contorna todas as garantias do ECA — cadastro, estudo psicossocial, estágio de convivência, intervenção do Ministério Público e sentença (arts. 39 e seguintes, 50 e 197-A e seguintes) —, razão pela qual não é forma lícita de adoção, por mais nobre que seja a motivação.
Referências registradas no acervo: CP, art. 242; ECA, art. 39. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a chamada "adoção à brasileira" e seu enquadramento penal. Conceito. "Adoção à brasileira" é a expressão consagrada para a conduta de registrar como próprio o filho de outrem, sem passar pelo processo judicial de adoção. Ela contorna todas as garantias do ECA — cadastro, estudo psicossocial, estágio de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a conduta é típica…
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Fontes citadas
- CP, art. 242
- ECA, art. 39