CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 29 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Adoção · Média · Válida

Enunciado

O maior de 18 anos também pode ser adotado? Qual o juízo deve decidir a respeito?

  1. A

    Sim, nesse caso a adoção será regulada pelo Código Civil e correrá na Vara da Família, aplicando-se o ECA subsidiariamente.

  2. B

    Não, só o menor de 18 anos é que poderá ser adotado e a questão deverá ser apreciada na Vara da Infância e da Juventude.

  3. C

    Sim, se houve autorização dos pais naturais, e a adoção deverá ser processada e julgada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.

  4. D

    Não, e a questão deverá ser apreciada na Vara da Família.

  5. E

    Sim, e a questão deverá ser apreciada na Vara da Família, desde que o processo tenha sido iniciado até os 21 anos de idade do adotado.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Após a Lei 12.010/2009, o art. 1.619 do Código Civil dispõe que a adoção de maiores depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais do ECA.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.619; ECA, art. 148. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a adoção de maiores de 18 anos e o juízo competente para processá-la. Admissibilidade e regime. O maior de 18 anos pode ser adotado. Após a Lei 12.010/2009, o art. 1.619 do Código Civil dispõe que a adoção de maiores depende da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva,…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta: o maior pode ser adotado; regem a matéria o CC…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CC, art. 1.619
  • ECA, art. 148
  • ECA, art. 40
Ver questões de Direito da Criança e do Adolescente ↗Explorar Convivência familiar e comunitária ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.