Enunciado
Esmeraldo Juremo, depois de passar por todo o processo de adoção, com plena anuência de seus pais naturais, foi adotado pelo casal Silva que, em razão de acidente automobilístico, veio a falecer. I. Tal circunstância tem o condão de restabelecer o poder familiar dos pais naturais. II. Tal circunstância o habilita para nova adoção, sem passar por novo processo para tal *desideratum*. III. Tal circunstância o torna herdeiro do casal Silva. IV. Como herdeiro, e sendo adotado, concorre em desigualdade com os filhos naturais do casal Silva. V. Tal circunstância não tem o condão de restabelecer o poder familiar, tendo em vista o caráter irrevogável da adoção. Estão corretos apenas os itens
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 49 do ECA é expresso: a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. A adoção rompe definitivamente os vínculos com a família de origem, salvo os impedimentos matrimoniais (art. 41).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.596; CF, art. 227, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da adoção e a sua irrevogabilidade, no ECA após a Lei 12.010/2009, vigente na data da prova. I — Errada. O art. 49 do ECA é expresso: a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. A adoção rompe definitivamente os vínculos com a família de origem, salvo os…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: I contraria o art. 49 do…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 1.596
- CF, art. 227, § 6º
- ECA, art. 39, § 1º
- ECA, art. 41
- ECA, art. 49