Enunciado
A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Decorre da própria lei, independe de termo expresso e não pode ser afastada: o art. 24 veda a exoneração contratual do fornecedor quanto à adequação do produto ou serviço, e o art. 25 proíbe cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 24; CDC, art. 47. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a relação entre garantia legal e garantia contratual no CDC. Garantia legal. Decorre da própria lei, independe de termo expresso e não pode ser afastada: o art. 24 veda a exoneração contratual do fornecedor quanto à adequação do produto ou serviço, e o art. 25 proíbe cláusulas que impossibilitem,…
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Alternativa por alternativa
Errada: a garantia contratual é…
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Fontes citadas
- CDC, art. 24
- CDC, art. 47
- CDC, art. 50