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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 24 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Comércio eletrônico · Fácil · Válida

Enunciado

No caso de compra de produto pelo telefone:

  1. A

    cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

  2. B

    cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

  3. C

    cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

  4. D

    cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

  5. E

    nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o produto for produzido apenas sob encomenda.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 49. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC). Regra. O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento…

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Alternativa A

Errada pelo gabarito: na compra por telefone, o prazo conta…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 49
Ver questões de Direito do Consumidor ↗Explorar Proteção contratual ↗

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  1. 01

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  3. 03

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