Enunciado
Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O direito de reclamar caduca em 30 dias no fornecimento de serviço e de produtos não duráveis (art. 26, I) e em 90 dias no fornecimento de serviço e de produtos duráveis (art. 26, II).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 26; CDC, art. 27. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os prazos decadenciais para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação (art. 26 do CDC). Regra. O direito de reclamar caduca em 30 dias no fornecimento de serviço e de produtos não duráveis (art. 26, I) e em 90 dias no fornecimento de serviço e de produtos duráveis (art. 26, II). O critério…
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Alternativa por alternativa
Errada: para produto durável o…
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Fontes citadas
- CDC, art. 26
- CDC, art. 27