Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Não fazem coisa julgada os motivos, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, nem a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente (art. 469). Mas a resolução da prejudicial faz coisa julgada se a parte o requerer (ação declaratória incidental, arts. 5º e 325), se o juiz for competente em razão da matéria e se ela constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide (art. 470).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 469; CPC/1973, art. 470. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada e o efeito devolutivo da apelação, segundo o CPC/1973. Limites objetivos. Não fazem coisa julgada os motivos, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, nem a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente (art. 469). Mas…
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Alternativa por alternativa
Errada: a verdade dos fatos não…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 469
- CPC/1973, art. 470
- CPC/1973, art. 472
- CPC/1973, art. 515, § 1º
- CPC/1973, art. 517
- CPC/2015, art. 503, § 1º