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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 17 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Petição inicial e pedido · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    É possível o aditamento do pedido, antes da citação do réu, sem custas para o autor.

  2. B

    É possível a alteração do pedido após o saneamento do processo, com o consentimento do réu.

  3. C

    Os pedidos poderão ser cumulados, num único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

  4. D

    É admissível a cumulação de pedidos incompatíveis entre si.

  5. E

    É possível a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que de procedimentos diversos, se o autor empregar o rito ordinário.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Antes da citação, o autor pode aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (art. 294, na redação da Lei 8.718/1993); não há, pois, isenção de custas.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 264; CPC/1973, art. 292. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra aditamento, alteração e cumulação de pedidos no CPC/1973. Aditamento e alteração. Antes da citação, o autor pode aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa (art. 294, na redação da Lei 8.718/1993); não há, pois, isenção de custas. Feita a citação, é defeso…

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Alternativa A

Errada: o aditamento antes da citação é possível, mas…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 264
  • CPC/1973, art. 292
  • CPC/1973, art. 294
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