Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 16 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Petição inicial e pedido · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    O pedido poderá ser genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato a ser praticado pelo autor.

  2. B

    O pedido será subsidiário quando feito cumulativamente com um principal e que só poderá ser concedido se este o for.

  3. C

    O pedido será sucessivo quando o autor formula um primeiro, pedindo que o juiz conheça de um segundo, se não puder acolher o anterior.

  4. D

    O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

  5. E

    O pedido deverá ser expresso quando a obrigação consistir em prestações periódicas.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Pelo art. 288, o pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Se a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegura o direito de cumprir de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo (parágrafo único).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 286; CPC/1973, art. 288. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as espécies de pedido no CPC/1973 (arts. 286 a 290). Pedido genérico. O pedido deve ser certo ou determinado, admitindo-se o genérico nas ações universais, quando não for possível determinar de modo definitivo as consequências do ato ou fato ilícito, e quando a determinação do valor da condenação…

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Alternativa A

Errada: o pedido genérico cabe quando o valor…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 286
  • CPC/1973, art. 288
  • CPC/1973, art. 289
  • CPC/1973, art. 290

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