Questão 15 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

1. A

   Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, o juiz deverá decretá-la, se for requerida pela parte que lhe deu causa.

2. B

   A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam dependentes.

3. C

   Pelo princípio da instrumentalidade, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

4. D

   Pelo princípio da preclusão, um ato nulo será considerado sanado se a parte deixar de manifestar-se contra o modo como foi praticado.

5. E

   Em caso de nulidade, o juiz deverá pronunciá-la e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 243
• CPC/1973, art. 244
• CPC/1973, art. 245
• CPC/1973, art. 248
• CPC/1973, art. 249