Enunciado
No litisconsórcio necessário:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 47 do CPC/1973 definia o litisconsórcio necessário como aquele que ocorre "quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes", caso em que a eficácia da sentença depende da citação de todos.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 46; CPC/1973, art. 47. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de litisconsórcio necessário no CPC/1973 e sua distinção do litisconsórcio unitário. Texto legal. O art. 47 do CPC/1973 definia o litisconsórcio necessário como aquele que ocorre "quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo…
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Alternativa por alternativa
Errada: comunhão de direitos ou obrigações é hipótese…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 46
- CPC/1973, art. 47
- CPC/2015, art. 114
- CPC/2015, art. 116