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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 10 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Sucessão legítima · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    Na falta de descendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos ascendentes.

  2. B

    Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, mas os filhos de irmãos do falecido herdam por representação.

  3. C

    Não concorrendo à herança irmão bilateral, os unilaterais herdarão metade do que herdaria aquele.

  4. D

    O valor correspondente a legado deixado a herdeiro necessário será abatido da parte que lhe couber na legítima.

  5. E

    O direito de representação pode dar-se na linha ascendente.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Na falta de descendentes, são chamados os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente (arts. 1.829, II, e 1.836). Por isso, a sucessão não lhes é deferida "por inteiro" se houver cônjuge.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.829; CC, art. 1.836. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da sucessão legítima: ordem de vocação, colaterais, direito de representação e legítima. Ascendentes. Na falta de descendentes, são chamados os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente (arts. 1.829, II, e 1.836). Por isso, a sucessão não lhes é deferida "por inteiro" se houver…

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Alternativa A

Errada: os ascendentes concorrem com o…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.829
  • CC, art. 1.836
  • CC, art. 1.840
  • CC, art. 1.841
  • CC, art. 1.842
  • CC, art. 1.849
  • CC, art. 1.852
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