Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão (art. 1.787), isto é, da morte — não da abertura do inventário. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785), que também fixa a competência do inventário.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.785; CC, art. 1.787. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as disposições gerais do direito das sucessões: lei aplicável, lugar da abertura, aceitação, renúncia e exclusão. Lei e lugar. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão (art. 1.787), isto é, da morte — não da abertura do inventário. A sucessão abre-se…
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Alternativa por alternativa
Errada: aplica-se a lei vigente ao tempo da…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.785
- CC, art. 1.787
- CC, art. 1.808
- CC, art. 1.812
- CC, art. 1.816