Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 8 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Parentesco e filiação · Média · Válida

Enunciado

O reconhecimento de filho

  1. A

    pode ser revogado, quando feito por testamento.

  2. B

    pode ser feito apenas durante a vida do filho.

  3. C

    depende do consentimento do filho, quando este for maior.

  4. D

    não pode ser impugnado pelo filho, quando este for menor.

  5. E

    havido fora do casamento permite que ele resida no lar conjugal, independentemente do consentimento do outro cônjuge.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O reconhecimento é irrevogável, inclusive quando feito em testamento (arts. 1.609, III, e 1.610). A revogação do testamento não desfaz o reconhecimento nele contido.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.609; CC, art. 1.610. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime do reconhecimento voluntário de filhos havidos fora do casamento (arts. 1.607 a 1.617 do Código Civil). Irrevogabilidade e forma. O reconhecimento é irrevogável, inclusive quando feito em testamento (arts. 1.609, III, e 1.610). A revogação do testamento não desfaz o reconhecimento nele…

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Alternativa A

Errada: o reconhecimento é irrevogável…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.609
  • CC, art. 1.610
  • CC, art. 1.611
  • CC, art. 1.614

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