Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 7 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Fiança · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A estipulação da fiança depende do consentimento do devedor.

  2. B

    A fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obrigação principal.

  3. C

    O fiador não poderá exonerar-se da fiança se a prestou sem limitação de tempo.

  4. D

    A obrigação do fiador extingue-se com sua morte e a responsabilidade da fiança não se transmite aos herdeiros.

  5. E

    O fiador ficará desobrigado se, sem o seu consentimento, o credor conceder moratória ao devedor.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O fiador que se obrigou sem limitação de tempo pode exonerar-se quando lhe convier, ficando obrigado pelos efeitos da fiança durante sessenta dias após a notificação do credor (art. 835).

Referências registradas no acervo: CC, art. 820; CC, art. 823. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime da fiança no Código Civil (arts. 818 a 839). Formação. A fiança é contrato entre fiador e credor; pode ser estipulada ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade (art. 820). Ela pode ter valor inferior ao da obrigação principal e ser contraída em condições menos onerosas;…

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Alternativa A

Errada: a fiança pode ser estipulada sem o…

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Fontes citadas

  • CC, art. 820
  • CC, art. 823
  • CC, art. 835
  • CC, art. 836
  • CC, art. 838, I

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