Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP: questão 6 sobre Mandato, comissão, agência, distribuição e corretagem

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

A
A outorga de mandato por instrumento público exige que o substabelecimento seja feito pela mesma forma.
B
O mandato pode ser verbal, ainda que o ato deva ser celebrado por escrito.
C
Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os poderes outorgados.
D
Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.
E
Se tiver ciência da morte do mandante, o mandatário não tem poderes para concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora, pois o mandato cessa com a morte.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 655 admite substabelecimento por instrumento particular ainda que a procuração tenha sido outorgada por instrumento público. O art. 667 gradua a responsabilidade do procurador: se havia proibição e ele substabeleceu, responde inclusive por caso fortuito (§ 1º); se havia autorização, só responde por culpa in eligendo ou nas instruções (§ 2º); se a procuração era omissa, o procurador responde se o substabelecido proceder culposamente (§ 4º).

Referências registradas no acervo: CC, art. 655; CC, art. 657. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do mandato no Código Civil (arts. 653 a 692), especialmente substabelecimento, forma, pluralidade de mandatários e extinção. Substabelecimento. O art. 655 admite substabelecimento por instrumento particular ainda que a procuração tenha sido outorgada por instrumento público. O art. 667 gradua a…

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Errada: o substabelecimento pode ser por…

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Fontes citadas

CC, art. 655
CC, art. 657
CC, art. 667
CC, art. 672
CC, art. 674
CC, art. 682

Questão 6 da prova Magistratura TJSP 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

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