Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 122 considera ilícitas, em qualquer negócio (não só nas relações de consumo), as condições que privem de todo efeito o negócio ou o sujeitem ao puro arbítrio de uma das partes — as chamadas puramente potestativas.
Referências registradas no acervo: CC, art. 122; CC, art. 123. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os elementos acidentais do negócio jurídico (condição e termo) no Código Civil de 2002. Condição. O art. 122 considera ilícitas, em qualquer negócio (não só nas relações de consumo), as condições que privem de todo efeito o negócio ou o sujeitem ao puro arbítrio de uma das partes — as chamadas…
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Alternativa por alternativa
Errada: a vedação da condição puramente potestativa é…
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Fontes citadas
- CC, art. 122
- CC, art. 123
- CC, art. 128
- CC, art. 130
- CC, art. 131