Enunciado
É permitido ao fornecedor de produtos ou serviços
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A alternativa D descreve conduta permitida: o fornecedor pode abrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, desde que essa abertura, quando não solicitada pelo consumidor, seja a ele comunicada por escrito (art. 43, § 2º).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 39, VII; CDC, art. 40, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra condutas permitidas e vedadas ao fornecedor no CDC, em especial quanto aos bancos de dados e cadastros de consumidores (art. 43). A alternativa D descreve conduta permitida: o fornecedor pode abrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, desde que essa abertura, quando…
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Alternativa por alternativa
Errada. É prática abusiva repassar informação depreciativa…
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Fontes citadas
- CDC, art. 39, VII
- CDC, art. 40, § 3º
- CDC, art. 43, §§ 1º a 3º
- STJ, Súmula 359