Enunciado
Ao tratar dos institutos jurídicos da decadência e prescrição, o Código Tributário Nacional apresenta alguns paradoxos ou equívocos se confrontados com os conceitos dos dois institutos no plano da teoria geral do Direito Civil, por exemplo,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. As alternativas A, B e C descrevem justamente a lógica coerente do sistema (decadência antes do lançamento, prescrição depois dele), sem paradoxo algum.
Referências registradas no acervo: CC, art. 207; CTN, art. 142. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede um paradoxo do CTN no tratamento da decadência e da prescrição, quando confrontado com a teoria geral do direito civil. Na teoria geral, a decadência atinge o direito potestativo e, em regra, não se suspende nem se interrompe (CC, art. 207); a prescrição atinge a pretensão e admite suspensão e…
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Alternativa por alternativa
Errada. Afirmar que após a constituição do crédito só cabe…
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Fontes citadas
- CC, art. 207
- CTN, art. 142
- CTN, art. 156, V
- CTN, art. 173, II