Enunciado
A imunidade tributária recíproca
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A imunidade recíproca veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Teleologicamente, ela preserva o regime federativo: impede que um ente use o poder de tributar para subjugar outro, garantindo a autonomia e a isonomia entre as pessoas políticas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, VI, "a"; STF, RE 407.099. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o fundamento e o alcance da imunidade recíproca (CF, art. 150, VI, "a"). A imunidade recíproca veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Teleologicamente, ela preserva o regime federativo: impede que um ente use o poder de…
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Alternativa por alternativa
Correta. A imunidade recíproca protege a…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, VI, "a"
- STF, ADI 939 · referência ainda não conferida
- STF, RE 407.099