Enunciado
Na ADI 3.089, DJE de 1.º.08.08, o Supremo Tribunal Federal inclinou-se pela orientação de que os serviços de registros públicos, notariais e cartorários
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O argumento da autora era o de que tais serviços, por serem públicos, estariam cobertos pela imunidade recíproca (CF, art. 150, VI, "a"). O STF rejeitou a tese: embora sejam serviços públicos delegados (CF, art. 236), são explorados em caráter privado, com intuito lucrativo, pelos delegatários, que recebem emolumentos.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, VI, "a", e § 3º; CF, art. 236. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o entendimento do STF na ADI 3.089 (2008), que julgou constitucional a incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, previstos na lista anexa à LC 116/2003. O argumento da autora era o de que tais serviços, por serem públicos, estariam cobertos pela imunidade…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF reconheceu que os serviços são…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, VI, "a", e § 3º
- CF, art. 236
- LC 116/2003
- STF, ADI 3.089