Enunciado
O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 110 do CTN veda à lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição para definir ou limitar competências tributárias. "Mercadoria" é conceito do direito comercial: bem móvel destinado ao comércio, objeto de atividade mercantil habitual.
Referências registradas no acervo: CF, art. 155, II; CTN, art. 110. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito constitucional de mercadoria, relevante para delimitar a competência do ICMS (CF, art. 155, II). O art. 110 do CTN veda à lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição…
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Alternativa por alternativa
Errada. O conceito vem do direito privado e não…
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Fontes citadas
- CF, art. 155, II
- CTN, art. 110