Questão 82 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Um tema recorrente no Brasil, diga-se, não só no Brasil, é o da carga tributária em sentido geral. Entre nós, parte considerável dos tributaristas considera-a excessiva e por isso inibitória da atividade econômica. No plano essencialmente jurídico-tributário, ou seja, *de jure constituto*, essa consideração crítica

1. A

   tem relevância apenas no que se refere ao exame casuístico do processo judicial, cuja lide se componha em torno da capacidade tributária ativa.

2. B

   está intimamente ligada ao fato de o Direito Tributário pátrio carecer, no caso de impostos, de uma norma específica sobre o princípio da capacidade contributiva pessoal.

3. C

   tem relevância apenas no que diz respeito ao exame casuístico, no âmbito do processo judicial, da lide que se componha em torno da aplicação do princípio da capacidade contributiva como corolário de Justiça Fiscal.

4. D

   decorre do fato de o ordenamento jurídico tributário nacional não acolher a graduação de alíquotas proporcional à essencialidade do produto.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 145, § 1º
• CF, art. 150, IV
• CF, art. 153, § 3º, I
• CF, art. 155, § 2º, III