Enunciado
A natureza jurídico-administrativa da OAB foi exaustivamente debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3026-4/DF. Alguns pontos fundamentais foram anotados, tais como:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. As demais contrariam o julgado: a OAB presta serviço público (B), não integra a Administração indireta nem se sujeita a controle estatal (C) e tem finalidade institucional expressamente reconhecida (D).
Referências registradas no acervo: Lei 8.906/1994, art. 44; STF, ADI 3.026. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil fixada pelo STF na ADI 3.026/DF (2006), em que se discutia a exigência de concurso público para contratação de pessoal da OAB. O STF afirmou que a OAB: (a) não é autarquia especial nem integra a Administração Pública indireta; (b) não está sujeita ao…
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Alternativa por alternativa
Correta. A ADI 3.026 afirmou que a OAB não é…
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Fontes citadas
- Lei 8.906/1994, art. 44
- STF, ADI 3.026