Enunciado
A Súmula n.o 13, do Supremo Tribunal Federal, pôs um ponto final na prática do chamado “nepotismo” na Administração Pública brasileira. Nos julgados que deram ensejo à referida Súmula, foram destacados alguns pontos fundamentais para a sua exata compreensão, tais como:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. No RE 579.951, o STF distinguiu os cargos de natureza política (como secretário estadual ou municipal) dos cargos administrativos: a nomeação de parente para cargo político não se enquadra, por si só, na vedação da súmula.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, caput; STF, ADC 12. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os fundamentos da Súmula Vinculante 13 (o enunciado fala em "Súmula n.º 13", mas trata-se da súmula vinculante editada em agosto de 2008), que veda o nepotismo na Administração Pública. Nos precedentes que originaram a súmula (ADC 12, sobre a Resolução 7 do CNJ, e RE 579.951), o STF assentou que a…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF entendeu que a vedação ao nepotismo decorre…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, caput
- STF, ADC 12
- STF, RE 579.951
- STF, Súmula Vinculante 13