Enunciado
No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 109, IV, da Constituição atribui aos juízes federais o processo e julgamento das infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências das Justiças Militar e Eleitoral.
Referências registradas no acervo: CF, art. 109, IV; STJ, Súmula 42. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência da Justiça Federal em crime praticado contra empresa pública federal. O art. 109, IV, da Constituição atribui aos juízes federais o processo e julgamento das infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas…
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Correta. CF, art. 109, IV: crime em detrimento de…
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Fontes citadas
- CF, art. 109, IV
- STJ, Súmula 42