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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 57 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Primeira fase do júri · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta, considerando os feitos sujeitos à competência do Tribunal do Júri.

  1. A

    O julgamento pelo Tribunal do Júri não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido regularmente intimado.

  2. B

    Da decisão de pronúncia, será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.

  3. C

    O processo não prosseguirá até que o réu solto seja intimado pessoalmente da decisão de pronúncia.

  4. D

    De cada sessão de julgamento, o escrivão lavrará ata que será assinada pelo juiz presidente e pelas partes.

Gabarito registrado

C

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Entenda o gabarito

Gabarito C. Uma das principais mudanças da reforma foi acabar com a chamada "crise de instância" do júri. No regime anterior, o processo ficava paralisado até a intimação pessoal da pronúncia ao réu acusado de crime inafiançável.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 420, parágrafo único; CPP, art. 457. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre o júri, à luz da Lei 11.689/2008, em vigor na data da prova. Uma das principais mudanças da reforma foi acabar com a chamada "crise de instância" do júri. No regime anterior, o processo ficava paralisado até a intimação pessoal da pronúncia ao réu acusado de crime…

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Alternativa A

Correta. CPP, art. 457: a ausência do acusado…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 420, parágrafo único
  • CPP, art. 457
  • CPP, art. 494
  • Lei 11.689/2008
Ver questões de Direito Processual Penal ↗Explorar Tribunal do júri ↗

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