Enunciado
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: O princípio da oportunidade .
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Pela oportunidade, o titular do direito de agir pode avaliar se lhe convém ou não deflagrar a persecução penal em juízo. Ela se contrapõe ao princípio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública: presentes os requisitos legais, o Ministério Público deve oferecer denúncia (CPP, arts. 24 e 28, segundo a sistemática da época).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 24; Lei 9.099/1995, art. 76. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o campo de incidência do princípio da oportunidade (ou conveniência) no processo penal. Pela oportunidade, o titular do direito de agir pode avaliar se lhe convém ou não deflagrar a persecução penal em juízo. Ela se contrapõe ao princípio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública: presentes os…
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Alternativa por alternativa
Errada. A ação pública incondicionada é…
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Fontes citadas
- CPP, art. 24
- Lei 9.099/1995, art. 76